Desembargador Mauro Pereira Martins para Leigos

Em a minha adolescência (eu deveria deter uns 16 anos aproximadamente), me envolvi em uma briga e posteriormente fui chamado para prestar esclarecimentos na Delegacia da Criança e do Adolescente. Prestei ESTES esclarecimentos e na época este caso foi arquivado.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do qual é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato de 1 concurso.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes do ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de majoração de pena base.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusão de candidato de concurso público de que responde a inqufoirito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Temos tais como exemplo o que levou o Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos de retrato profissiográfico. Para esses casos, este estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira por avaliar a compatibilidade entre o candidato e este cargo efetivo a qual foi nomeado.

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Diante disso, gostaria por saber se este fato qual relatei é caso do eliminação na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste possua ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este site este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

Inicialmente não vislumbro sua eliminação, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviço público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua idoneidade para permanecer no cargo público.

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido de modo a cargo do policial.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

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