O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, mal, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes por selecionar um Genero de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato de veja isso locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído por olhe para este site juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento de contradição na fundamentação do acórdão, utilizando este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por qual o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a sua resposta decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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